Alémdo aumento dos valores das multas de trânsito, começa a valer em 1º
de novembro a exigência de habilitação para guiar motos
"cinquentinhas", como são conhecidos os ciclomotores,
informa o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A
aplicação dessas multas foi adiada 3 vezes: a previsão inicial era
começar em março passado.
O
Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho último,
mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas a partir de
novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas
e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer.
Por
que tinha sido adiada?
No
último adiamento, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o
aumento das multas, também inclui a Autorização para Conduzir
Ciclomotores (ACC) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos
documentos aceitos para conduzir "cinquentinhas".
Como
essa lei só começa a valer no próximo dia 1º, as multas foram
adiadas até que ela vigore.
Valor
da multa
Quem
for pego conduzindo "cinquentinha" sem habilitação
cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é
multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração
gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança
por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também
poderá ser apreendido.
Documentos
que são aceitos
Para
guiar "cinquentinha" é preciso ter a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC, um
documento pouco conhecido do público.
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