As multas de trânsito ficarão mais caras em todo o País a partir desta terça-feira (01). O aumento é resultado de uma lei sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff (PT), em maio.
As infrações de natureza leve são as que sofrerão maior reajuste. O valor passará dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38, uma correção de 66%. Já as multas consideradas gravíssimas, hoje em R$ 191,54, passarão para R$ 293,47 – um aumento de 53%.
Dirigir falando no celular deixará de ser uma infração média e passará a ser gravíssima. Estacionar irregularmente em vagas para idosos ou pessoas com deficiência, antes grave, e se recusar a fazer o teste do bafômetro também passam a ser infrações gravíssimas.
Atingir 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também terá consequências mais graves. O tempo de suspensão do direito de dirigir será maior: o mínimo, que hoje é de um mês, passará a ser de seis meses.
O veículo de um motorista pego sem CNH ou com o documento cassado não será mais apreendido. O carro passará a ser retido pelos agentes de trânsito até que alguém habilitado vá buscá-lo. Agora, todo o valor arrecadado com as infrações deverá ser exposto na internet.
Fiscalização
O valor das multas era corrigido pela extinta Ufir (Unidade Fiscal de Referência), indexador usado até outubro de 2000 como parâmetro para atualizar dívidas de tributo. A partir de agora, o valor será corrigido todo ano pela inflação acumulada no período. Os novos valores devem ser divulgados com no mínimo 90 dias de antecedência.
Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), os valores foram corrigidos parcialmente pela inflação acumulada entre outubro de 2000 e abril de 2016.
){kind=link}
0 comentários:
Postar um comentário