Na
última segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Morro do Chapéu, em Sessão
Ordinária realizada no Plenário da Casa Legislativa, aprovou, por unanimidade,
o Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre o município e o Governo Estado, com a
finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde. Ainda nesta Sessão, foram
definidas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Veja abaixo como
ficaram compostas as Comissões:
Comissão
de Finanças, Orçamento e Contas
Presidente
– Adriano Barbosa
Relator
– Augusto Bley
Vogal
– Oldair Ferraz
Comissão
de Constituição e Justiça
Presidente
– Augusto Bley
Relator
– Denilson
Vogal
– André Valois
Comissão
de Educação, Saúde e Serviços
Presidente
– José Ribeiro da Cruz
Relator
– Denilson
Vogal
–Márcio Kleber
Comissão
de Defesa da Mulher
Presidente
– Francisca Neide
Relator
– Márcio Kleber
Vogal
– Aloysia Godinho
As
Comissões são órgãos técnicos, constituídos pelos membros da Casa, com a
finalidade de discutir, proceder estudos, realizar investigações e votar as
propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Essas Comissões se manifestam
emitindo opinião técnica sobre o assunto submetido ao seu exame, por meio de
pareceres. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de
controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder
Executivo. Pelo Regimento Interno da Casa, os componentes da Mesa Diretora não
podem compor as Comissões.
Fonte: Ascom/Câmara Municipal de Morro do Chapéu
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