A estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação para o exercício de 2017 foi divulgada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro. A portaria 93/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU), lista os coeficientes de distribuição que servem de base para o repasse desses recursos.
Os dados foram obtidos a partir da divisão do número de alunos da Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes municipais de ensino, pelo total de matrículas do mesmo segmento de ensino, consolidado no âmbito da respectiva Unidade Federada, apurados no Censo Escolar de 2016, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep/MEC).
A transferência das quotas estadual e municipal referentes a 2017 deve atingir R$ 12,53 bilhões – no ano passado, foram R$ 11,71 bilhões.
As redes municipais devem receber R$ 6,86 bilhões, enquanto as estaduais e distrital, R$ 5,67 bilhões. “O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundeb”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.
Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Confira abaixo o valor, que o município de Morro do Chapéu irá receber, em 2017:
Fonte:CNM/FNDE
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