Ferramenta garante informações
atualizadas a novos prefeitos e cidadãos em geral
Prefeitos que tomaram posse no
início deste ano podem contar com o sistema Transparência Pública – Obras FNDE
para obterem informações sobre as obras em andamento em seus municípios. A
ferramenta, lançada no ano passado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, permite o acompanhamento de obras de creches,
escolas e quadras poliesportivas.
O sistema também é aberto para
que qualquer cidadão tenha acesso a informações sobre os repasses de recursos
federais referentes a tais obras, bem como os dados sobre execução, inseridos
frequentemente pelas prefeituras e governos estaduais.
O presidente do FNDE, Silvio
Pinheiro, destaca que a ferramenta está disponível para todos, entre prefeitos,
vereadores, Ministério Público, diretores, professores, pais, alunos. “Os
principais objetivos são o reforço da transparência nas ações do governo
federal e o combate a possíveis desvios de verbas”, afirmou.
Para obter as informações é
necessário acessar o link: http://simec.mec.gov.br/painelObras/. A pesquisa na
página pode ser feita por unidade da federação, município, bairro, rede pública
de ensino (municipal ou estadual) e tipo de projeto. Lá, é possível visualizar
se a obra já foi iniciada, o percentual de execução, o valor previsto no
contrato, o valor pago pelo FNDE, vistorias realizadas e a data prevista para a
conclusão. Dados e documentações referentes às licitações e contratações das
empresas também estão presentes na ferramenta. Além disso, o Transparência
Pública mostra o endereço da obra e o mapa de como chegar.
Novos prefeitos – Prefeitos em
início de gestão devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao FNDE o quanto
antes. Não há prazo específico para o cadastramento, mas trata-se de um
instrumento necessário para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas
importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento,
Execução e Controle do MEC (Simec), essencial para receberem assistência
técnica e financeira do governo federal na área da educação.
Para fazer o cadastramento – ou
recadastramento –, os prefeitos devem encaminhar cópias autenticadas do
documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado ao email
cohap@fnde.gov.br. O gestor municipal precisa ainda enviar, para o mesmo email,
o Anexo 1 da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido.
Posteriormente, todos esses documentos, impressos, devem ser encaminhados para
o endereço a seguir: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP
70.070-929 – Brasília-DF. (Fonte: FNDE).
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