Discutir o abastecimento de água no município, a situação do
tratamento de esgoto, a qualidade do serviço oferecido à população e a
formulação do novo contrato de programa, foram alguns dos temas debatidos
durante Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Morro do Chapéu,
junto a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Na oportunidade, a população presente e os vereadores do
município puderam fazer questionamentos ao Gerente Regional, Odirlei Rocha e a
Gerente Local, Ana Paula Medina. Os representantes da Embasa fizeram uma
apresentação técnica apresentando diversos aspectos sobre a prestação do
serviço na cidade.
O amplo debate teve como destaque o alto custo da Taxa de
Esgoto no município e os processos relacionados a Estação de Tratamento de
Esgoto e os efluentes lançados na natureza após o tratamento.
Segundo Odirlei, a cobrança da Taxa de Esgoto é prevista em
Lei Estadual e também regulamentada pela Resolução do Conama. “Uma eventual
redução da Taxa de Esgoto só seria possível após análise técnica e econômica
realizada durante o processo de regularização do contrato de programa com o
município, lembrando que o valor da Taxa de Esgoto deve ser suficiente para
garantir a operação e manutenção do sistema”, avaliou.
Quanto ao tratamento de esgoto e destinação dos efluentes, o
gerente explicou que apesar da coloração e odor do efluente, o esgoto lançado
está de acordo com a legislação municipal e a resolução do Conama. “Esta
coloração esverdeada do efluente é fruto da carga orgânica alta do resíduo, que
é facilmente depurado pelo meio ambiente”, relatou.
Para minimizar o odor, a Embasa informou que vai fazer uma
intervenção paisagística com árvores ao entorno da Estação, formando um
cinturão verde que busca reduzir a eliminação de odores para a população do
entorno. Odirlei informou ainda que a Estação de Tratamento de Morro do Chapéu
é uma das mais completas em tecnologia de tratamento de esgotos domésticos. A
gerente local, Ana Paula Medina informou que os efluentes passam por análises técnicas
periódicas e os dados estão disponíveis ao poder público e população local
interessada.
“Entendemos a angústia da população para resolver a questão
da Taxa de Esgoto, porém o momento ainda não é o mais oportuno para essa
discussão, visto que estamos em uma fase inicial do processo e haverá
oportunidade para uma discussão com a sociedade e o poder público municipal
para chegar a uma Taxa com valor consensual baseada em aspectos
econômico-financeiros do sistema de esgotamento. Não faltarão oportunidade e
momentos para explicação e participação popular, em um diálogo amplo na
construção do novo contrato de programa”, finalizou o gerente regional.
Como encaminhamento da Audiência Pública, a Mesa Diretora
formulou a criação de uma Comissão Mista, formada por representantes da
sociedade civil, imprensa local e poder público para acompanhar os trabalhos e
visitar a estação de tratamento.
Fonte: Ascom/:
Câmara Municipal de Morro do Chapéu - Ba
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