Na tarde desta quarta-feira (18), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Morro do Chapéu a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2017, convocada pela Mesa Diretora. Na pauta, discussão do Projeto de Lei nº 001/2017 que altera símbolos do § 1º do Art. 1º e anexo I do Art. 2º da Lei Municipal nº 923, de 25 de abril de 2011.
O Projeto que dispõe sobre a reorganização de símbolos do funcionalismo da Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Segundo o Presidente da Câmara, Antônio Junior Rocha, a medida faz parte da política de austeridade por parte do Poder Legislativo na nova gestão, biênio 2017-2018. “Os estudos de impacto financeiro realizados até o momento já indicam a necessidade de mais austeridade e contenção de gastos por parte da Câmara. Porém, qualquer medida será baseada em parecer jurídico e contábil, buscando não onerar a Câmara nem o funcionalismo”, relatou Rocha.
Na oportunidade a Mesa Diretora encaminhou Requerimento ao Prefeito de Morro do Chapéu, convocando o Secretário de Finanças do município, a prestar esclarecimento quanto ao Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo solicitando alteração de Lei Municipal nº 1.106/2016 e abertura de Créditos Suplementares. Para a Vice-presidente da Câmara, Sheila Cristina, a presença do secretário é importante para tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei e dar embasamento legal à proposta, antes da votação pelos vereadores.
Após a aprovação unânime do Requerimento, o Presidente convocou Sessão Extraordinária para a próxima quarta-feira (25), às 9:00 horas, para apreciação dos Projetos de Lei nº 01/2017 de autoria do Poder Executivo e revogação dos PLs 1111 e 1112 que dispõem sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Morro do Chapéu
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